Crédito habitação: aproveitam renegociação para subir spreads

Sefin admite que prática é legal

Os bancos estão a aproveitar o facto de os clientes pedirem para renegociar algumas das condições dos seus contratos de crédito à habitação para rever o perfil de risco do cliente e, assim, aumentarem os spreads.

A revisão do perfil poderá ditar que o risco do cliente aumenta e por isso o preço a pagar será maior.

A prática foi admitida ao «Jornal de Negócios» por dois bancos: o Millennium bcp e o Santander Totta referiram que poderá haver uma revisão do perfil dos clientes, durante a renegociação.

CGD e BPI não têm esta prática

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) afirmou que «não haverá lugar a outras alterações contratuais, a menos que solicitadas pelo cliente», e, contactada pela Agência Financeira, fonte do BPI garantiu que «não existe essa prática, a não ser nas condições expressamente previstas nos contratos. Por exemplo, se o cliente tiver maltratado o imóvel e este agora valer mais do que no início do contrato, é normal que o banco exerça esse direito. Mas normalmente, não há lugar à alteração do spread quando o cliente pede para renegociar outras condições do contrato», disse. Contactado o Banco Espírito Santo, ainda não foi possível obter uma resposta.

O spread, além de ser a margem de lucro do banco, é também um reflexo do risco de o cliente não pagar o empréstimo. Se o cliente pede um alargamento do prazo ou uma cedência de capital, estas acções podem ser interpretadas como um sinal de que o cliente está com dificuldades em pagar as prestações e, como tal, ditar um aumento do spread.

A Deco recomenda aos clientes que não aceitem esta subida, a não ser depois de analisarem muito bem as condições e apenas se concluírem que a renegociação é vantajosa, mesmo com o aumento do spread. No entanto, frisou a especialista Natália Nunes à Agência Financeira, esta prática não é considerada ilegal. «É apenas mais um elemento da renegociação», disse.

No entanto, acrescenta, a Deco não tem conhecimento de nenhum caso, nem mesmo naqueles em que participa na negociação, em que o banco tenha elevado o spread nestas condições.

Já a Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros (Sefin), considera que a prática é legal e admite ter já recebido relatos de consumidores sobre esta prática.

Ministro diz que bancos têm de reflectir risco

A questão tem levantado polémica. Com a descida das taxas de juro, era de supor que o crédito iria ficar mais barato, mas a verdade é que os bancos têm estado a anular essa queda com o aumento dos spreads, nomeadamente nos novos contratos.

Um facto que não merece a reprovação do ministro das Finanças. Teixeira dos Santos disse quarta-feira no Parlamento que os bancos devem reflectir o risco dos empréstimos e dos clientes nos spreads e afastou impor qualquer limitação ou rigidez na relação entre as taxas de juro e os spreads.